segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Lidice e Pinheiro participam de debate na UFRB

Os senadores eleitos pela Bahia, Lidice da Mata(PSB) e Walter Pinheiro (PT) participaram ontem de palestra, seguida de debate, promovida pela a Universidade Federal do Recôncavo, na cidade de histórica de Cachoeira, abordando o tema, “Perspectivas 2011: a Bahia no novo cenário político”. Foi o primeiro debate que os dois senadores participaram juntos depois de eleitos.
A senadora Lidice fez uma abordagem da conjuntura econômica mundial e os reflexos na política local, destacando os desafios que a presidente eleita terá, para manter a estabilidade econômica e crescimento do país, consolidando e ampliando as políticas sociais implantadas no governo Lula.
Assinalou que a vitória da presidente Dilma se deu na perspectiva de continuada de um projeto político que ajudou o Brasil a diminuir os índices de pobreza e que melhorou os indicadores econômicos e sociais. Falou também da importância do país ter eleito a primeira presidente mulher da sua história e da contribuição que o Senado, com a sua nova configuração, dará ao seu governo.
Lidice também fez referência às emendas dos deputados para equipar as universidades e do compromisso para a interiorização do ensino superior com a implantação de mais duas universidades federais em Barreiras e no Extremos sul.
Durante o debate os alunos e lideranças da comunidade abriram um leque de perguntas sobre diversos temas, desde os investimentos projetados para o recôncavo, passando pela instalação de novas universidades no estado, política local, governo Wagner mas demonstraram interesse especial com perspectivas de aprovação da reforma política. Os senadores deixaram claro que para que ela aconteça tem que ser uma necessidade da sociedade, porque as mudanças na lei contraria interesses de muitos parlamentares que não querem mudar o que para eles está dando certo.
A senadora eleita falou sobre fidelidade partidária que também deve acontecer no bojo da discussão da reforma política, e opinou de forma favorável pelo fim do vota obrigatório, destacando que a sociedade brasileira já esta devidamente amadurecida para entender a importância da participação no processo democrático. Um outro assunto abordado foi o financiamento público de campanhas, com a senadora se declarando de acordo com esse sistema. Segundo ela, somente com esse definição haverá igualdade de condições na disputa. Disse também que é favorável à lista fechada para indicação de candidatos pelos partidos e mostrou-se simpática ao voto distrital misto. A deputada também condenou a atual legislação que favorece a interferência do poder econômico nas eleições.

sábado, 27 de novembro de 2010

Caruru celebra vitória de Lídice ao Senado

Osvaldo Campos*
Com a presença de militantes e simpatizantes do Partido Socialista Brasileiro , ocorre neste momento um grande caruru no clube Fantoches, celebrando a eleição de Lídice da Mata como primeira senadora da Bahia.
A festa está sendo uma grande confraternização, ao som da banda Os Panteras, que relembrou os grandes sucessos de Raul Seixas e do grupo Rauzito e seus Panteras.
Domingos, Leonelli, Sérgio Gaudenzi, Fernando Schimidt , Celsinho Cotrin , Maria Emília, Waldemar Oliveira, Fabíola Mansur, Adriano Wirz, Elano, Osvaldo Campos e outros membros da executiva do PSB na Bahia estão presentes ao evento, além de prefeitos do PSB , vereadores de diversos partidos e lideranças sindicais e empresariais.
Logo mais a banda mirim do Olodum e Armandinho estarão se apresentando para o grande público reunido no tradicional clube do Largo Dois de Julho, que celebra a vitória de Lídice na eleição para o Senado Federal.
* Membro da Executiva municipal do PSB em Salvador. Foi candidato a vereador em 2008

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Bahia faz ato solene pelo fim da violência contra as mulheres

Hoje, dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher, o governador da Bahia Jaques Wagner participa do Ato Solene "Pelo fim da violência contra as mulheres", a ser realizado às 16 horas no Salão Lótus, do Hotel Fiesta (Itaigara), em Salvador. A data foi escolhida para recordar o assassinato de três irmãs pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.
Em 1999, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu esta data como um “dia internacional” de eliminação da violência contra a mulher. Na verdade, o dia 25 é apenas o início de uma campanha mundial pelos direitos das mulheres. A campanha se encerra no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.
O ato de hoje na Bahia faz parte da programação nacional, realizada pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI), e reafirma o compromisso dos governos federal e estadual com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Durante a solenidade serão entregues, pelo governador Jaques Wagner, 22 carros para prefeituras de municípios baianos para auxiliar no combate à violência de gênero. O ato contará com a ministra da SPM, Nilcéa Freire, que apresentará os avanços alcançados pelo governo federal com as políticas publicas para as mulheres.
Comemoração - A celebração se encerra com o show "Por Uma Vida Sem Violência II", comandado pela cantora Margareth Menezes, na Concha Acústica do TCA, às 18h30. A abertura do evento fica por conta do grupo “A Mulherada”, “Samba de Moça” e de Tonho Matéria.
Na sexta-feira a deputada Lídice da Mata (PSB/BA), participa de audiência pública, na Câmara Municipal de Salvador sobre O agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha - promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de SSA com presença da ministra Nilcéia Freire.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Eduardo Campos nega indicação de Ciro Gomes para BNDES

O governador reeleito de Pernambuco, e presidente do PSB Eduardo Campos, disse nesta quarta-feira (24) que, concluída a escolha da equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, "terá uma ideia de que forma os partidos da base devem ajudá-la a compor a equipe de governo".
O presidente nacional da legenda fez a afirmação após se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, em Brasília.
Eduardo Campos se encontrou ontem (23) com Dilma e disse que tem conversa marcada com ela para a próxima semana.
Sobre a possibilidade de Ciro Gomes assumir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o governador afirmou que o deputado federal do PSB do Ceará é um bom nome para qualquer função pública no Brasil. Mas garantiu, no entanto, que Ciro Gomes não está sendo sondado.
"Isso não está sendo colocado. Nem Ciro está pleiteando isso nem o PSB está tratando desse assunto. Ela (Dilma) sabe que o PSB tem todo interesse que o governo dela dê certo, tenha êxito", disse.
O governador disse ainda que o partido quer ter com a presidente eleita a mesma relação que foi mantida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Uma relação de correção e de companheirismo. O importante é manter essa qualidade da relação que tivemos sempre também com ela quanto candidata e vamos ter enquanto presidenta da República."
Eduardo Campos esteve no Ministério da Fazenda, segundo ele, para pedir que os projetos de Pernambuco na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) sejam incluídos na pauta e analisados em uma reunião marcada para a próxima semana.
"Não é coisa muito expressiva. Dá algo como US$ 250 milhões para a área rural, no setor de sustentabilidade hídrica e arranjos produtivos no Semiárido, e modernização da máquina pública, como planejamento e gestão e também ligados à Fazenda Pública", disse.

PSB vai exigir compromisso partidário no ato de filiação

A Executiva Estadual do PSB se reuniu ontem (23) no Hotel Bahia do Sol para avaliar o resultado das eleições e deliberar sobre providências que o partido adotará com vistas à sua organização.Houve consenso de que o partido socialista saiu muito mais forte dessas eleições, tanto no cenário nacional, com a eleição de seis governadores, quanto na Bahia, onde pela primeira vez conquistou uma cadeira no Senado, com a eleição de Lídice da Mata com 3.385.300. Quanto ao fato de não ter conseguido eleger nenhum representante para a Câmara Federal, os socialistas avaliaram que houve erro estratégico ao não definirem por uma candidatura única, além da falta de compromisso de alguns prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes que ignoraram a resolução do Diretório Nacional de fidelidade partidária e optaram por candidatos de outras legendas.
Diante desse fato, a Executiva decidiu encaminhar documento a todos que descumpriram a resolução, informando que de acordo com o que está previsto eles não poderão utilizar a legenda nas eleições de 2012. O partido definiu que somente aceitará filiações de pessoas que tenham conhecimento prévio do regimento interno do PSB e que assumam o compromisso de cumpri-lo. De acordo com a presidente da Executiva Estadual, Lídice da Mata, isso é fundamental para a consolidação da legenda. “Não queremos inchar o partido, queremos pessoas ideologicamente comprometidas com o projeto socialista”, acrescentou.
Também ficou definido que para ser candidato nas próximas eleições, o postulante terá que manifestar esse desejo um ano antes e comprovar densidade eleitoral, apresentando um abaixo-assinado com 10% de apoios do número de votos estimados para vencer a eleição.

Beto Albuquerque diz que soprar bafômetro não é ofensa nem fere a liberdade


Ao participar da abertura do III Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito, em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), fez um duro alerta aos mais de 700 participantes do encontro. O parlamentar gaúcho lamentou que motoristas brasileiros embriagados ainda tenham a opção de não se submeterem ao teste de bafômetro. “Infelizmente ainda vemos que muito pouca gente vai a julgamento por ter dirigido embriagado e ter ferido ou matado alguém”, lamentou Beto. “Soprar o bafômetro não é uma ofensa e nem fere a liberdade. O que é inaceitável é que motoristas bêbados continuem matando pessoas”, completou.
O presidente da Frente do Trânsito ainda criticou as diferentes interpretações das leis existentes por parte de quem julga. “Infelizmente parece que precisaríamos ter uma lei diferente para cada interpretação dos juízes”, criticou. O deputado alertou que para se tornar condutor é preciso se habilitar, que dirigir não é um direito natural e sim uma conquista que se não for bem administrada pode ser revogada. “Quem dirige bêbado, fere e mata pessoas tem que perder o direito de dirigir”, reforçou.
Beto ainda lembrou que o sentimento de impunidade é o principal incentivo para os motoristas que bebem e dirigem. “Muito já foi feito, no entanto, o sentimento de impunidade é imenso. O trânsito não pode ser tratado como tema acessório” destacou o parlamentar, que fez questão de cumprimentar os participantes do seminário por terem vindo a Brasília para discutir e buscar soluções para um problema tão sério enfrentado pelos brasileiros. “Falar de saúde pública no Brasil sem falar de trânsito não é correto”, disse ele afirmando que é preciso encarar o problema.
O deputado socialista também falou do Projeto de Lei 5.525/2009, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, que cria Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar um percentual, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada a cada ano. Ele citou, ainda, o êxito obtido em outros países, entre os quais França, Espanha e Portugal, que obtiveram redução significativa do número de mortes e de feridos no trânsito, após fixarem suas metas e planos de redução.
Para o parlamentar, o cerne do problema é o sentimento de impunidade que leva as pessoas a dirigirem seus carros, por exemplo, com documentação vencida e alcoolizados. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados e é isso que precisa mudar”.
O III Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito reúne em Brasília especialistas de diversas áreas com o objetivo de debater questões referentes ao uso do cinto de segurança e da cadeirinha. Durante a abertura do evento o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, recontou a história do uso do cinto de segurança no Brasil e a comemoração dos 50 anos do cinto de três pontos.
Peres enfatizou que o Seminário, que se encerra nesta quarta-feira (24), possibilitará uma avaliação do uso dos equipamentos de segurança no país, “Esse evento é uma oportunidade para que sejam discutidas ações que possibilitem a efetiva utilização do cinto de segurança e da cadeirinha”, disse.
O Seminário tem a participação da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Inmetro, Unicamp, ONG Criança Segura e especialistas como Roberto da Matta, Terezinha Azeredo Rios e Fernando Rey. Também participarão do debate o diretor de Estudos e Pesquisas da “Prévention Routière” (Associação da Prevenção Viária da França), Christophe Ramond, e a diretora de Marketing do Ministério dos Transportes da Inglaterra e Coordenadora do programa de campanha “Think”, Fiona Seymor.


Fonte: PSB Nacional
Assessoria de Imprensa do deputado federal Beto Albuquerque

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Lídice defende Estadualização do Metrô de Salvador

A senadora eleita do PSB Lídice da Mata defende a estadualização do Metrô de Salvador, como forma de resolver o impasse do metrô da capital baiana, que já consumiu R$ 1 bilhão e mais de 10 anos em obras e permanece sem perspectiva de ter o trecho de apenas 6km inaugurado.
O Metrô foi vendido à população de forma irresponsável. Até imagem dos trens com gente dentro a gente já viu em propaganda eleitoral, Sorte que a nova legislação não permite mais este tipo de manobra”.
A declaração é da deputada federal e Senadora eleita pelo PSB Lídice da Mata.

Já para o senador eleito Walter Pinheiro (PT), o governo do Estado cumprirá a promessa de campanha e assumirá a operação e a construção do segundo trecho do metrô de Salvador. O parlamentar assegura que é objetivo do Estado ainda punir os culpados pelos desvios de verba pública verificados na obra. Para tanto, uma comissão formada por membros do governo mais parlamentares irão ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir que este ingresse junto ao Ministério Público com o objetivo de investigar e punir os responsáveis, e ainda solicitar à Justiça que permita o cancelamento da licitação das obras e a retomada de todo o processo sob o comando do governo da Bahia. O TCU constatou sobrepreço de R$110 milhões.
O deputado ainda compra outra briga, agora com a Prefeitura, ao defender a construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Parelela, ligando o Aeroporto ao Metrô – O Executivo municipal optou pelo modelo do BRT, que são linhas exclusivas de ônibus
O governador Jaques Wagner evitou fazer qualquer juízo de valor sobre a questão, mas entende que a estadualização é uma alternativa, em face aos reduzidos índices de arrecadação e a capacidade de endividamento do município de Salvador. Wagner , confirmando ponderações durante o período eleitora , iniciou ontem a negociação entre Estado e Prefeitura.
Na reunião na tarde de ontem, 22/11, entre o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito João Henrique (PMDB) e o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), na sede da Governadoria, no CAB, a prefeitura e o governo do Estado decidiram instalar um grupo de trabalho (GT) para definir como será feita a operação do metrô de Salvador.
O prefeito João Henrique já havia declarado que a prefeitura não dispõe de recursos para bancar o funcionamento do metrô. Por seu lado, o governador Jaques Wagner, tem se mostrado aberto à possibilidade de o Estado contribuir financeiramente com a operação dos trens.
De acordo com o prefeito, o governador Jaques Wagner irá conversar sobre o assunto com o ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP).
Após 11 anos de obras, e há três meses de perder a garantia de fábrica dos trens, a prefeitura não sabe – ou não divulga – qual o custo estimado para a operação do metrô.
A prefeitura também não dá prazo para o uso do metrô pela população. “Fica muito difícil você dar um prazo, quando há quatro esferas envolvidas: prefeitura, Estado, União e iniciativa privada, se for licitado”, justifica o prefeito João Henrique.
Irão compor o GT o vice-prefeito e o secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Euvaldo Jorge, pela prefeitura, e o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Cícero Monteiro, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Villas-Bôas, representando o Estado.
*Com informações do A Tarde.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Plenário aprova novo Código de Processo Penal

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (9), em 1° turno, o projeto de lei do Senado 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o relator da proposta, senador Renato Casagrande (PSB/ES), o texto tornará a tramitação processual penal mais ágil e menos burocrática, o que contribuirá para reduzir a impunidade no país.“Aprovar essa matéria é uma grande contribuição que o Senado dá para atualizar o Código que data de 1941. Agora falta apenas a votação em turno suplementar, para fazermos os ajustes necessários”, disse o senador.
Uma das medidas implantadas para acelerar a tramitação de processos é a redução do número de recursos. Hoje quando existe um ponto obscuro ou omisso no processo, os advogados recorrem ao embargo de declaração para esclarecer as questões. Não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva de embargos de declaração sobre embargos de declaração, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição. Para evitar isso, o relatório limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância.
Outra inovação do projeto é a implantação da figura do juiz de garantias. Atualmente o mesmo juiz que atua na fase de inquérito profere a sentença. Pelo futuro CPP caberá ao juiz de garantias atuar na fase de investigação, enquanto outro magistrado julgará o processo. A justificativa é para evitar que o juiz, ao proferir a sentença, seja influenciado pela fase processual.
A matéria também define medidas cautelares como alternativas à prisão ou à libertação do investigado. No lugar de conceder liberdade provisória ou decretar prisão preventiva do acusado, o juiz poderá optar por outras ações, como a prisão domiciliar; o monitoramento eletrônico; a suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; a suspensão das atividades da pessoa jurídica e a suspensão da carteira de habilitação. As medidas ajudar a melhorar o problema da superlotação de presídios.
Já em relação à prisão preventiva, fica proibido o uso de força, como a utilização de algemas, exceto em casos indispensáveis, como tentativa de fuga ou resistência dos presos. Hoje, o uso de algemas é permitido. O texto também inclui o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado.
No texto aprovado também consta a possibilidade de os bens de uma pessoa investigada serem alienados ou vendidos para evitar que eles se deteriorem. Atualmente, isso só ocorre quando os bens são provenientes do tráfico de drogas. Os recursos ficam depositados em juízo até o fim do julgamento.
Fonte: PSB NACIONAL