quarta-feira, 6 de abril de 2011

Projeto de Lídice da Mata garante recursos para a cultura

A Frente Parlamentar Mista da Cultura, lançada hoje em Brasília, já está sendo contemplada com a firme atuação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Projeto de Lei Complementar apresentado por ela determina que os recursos federais destinados à cultura não serão contingenciados ou cortados do Orçamento da União. Em sua justificativa ao projeto, Lídice afirma que as restrições orçamentárias impedem que a cultura exerça seu papel de agente catalisador da inovação e da expressão da criatividade brasileira. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirma a senadora, pode proteger a cada exercício algumas despesas do contingenciamento ou corte determinado pelo governo federal. No entanto, pelo fato dessa lei ter vigência apenas no período do exercício a que se refere, é necessário incluir essa proteção a cada LDO. “A ausência de regras permanentes faz com que o órgão executor, nesse caso o Ministério da Cultura, não tenha segurança sobre os recursos que estarão disponíveis para a realização das ações programadas”, explicou Lídice. Uma solução definitiva, disse a senadora, é necessária para que se defina a cultura como instrumento essencial e prioritário para o bem-estar e o desenvolvimento do povo brasileiro. “Não podemos esquecer que a diversidade cultural é o maior patrimônio de nossa população”, afirmou Lídice. A senadora afirmou ainda que a Frente Parlamentar Mista da Cultura terá um papel importante na revisão da Lei de Direitos Autorais, cujas propostas de reformulação vem causando grande polêmica no meio artístico. O lançamento da Frente contou com a participação da cantora Margareth Menezes, da professora, bailarina e coreógrafa, Dulce de Aquino, e do secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubin.

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