Dizem, e é verdade, que a vida é o maior e melhor bem que Deus nos confiou.A partir desse Princípio Divino, que também é um Princípio Constitucional, todas as ações do Poder Público devem priorizar a proteção à vida.
O patrimônio material deve estar sempre depois da valorização da vida e do Ser Humano.
Exatamente por isso, diante do crescente e absurdo índice de homicídios na Bahia, a grande maioria insolúvel, sem identificação dos autores, o que significa impunidade e em razão disso retroalimentação dos atos letais, o governo da Bahia, acertadamente, implantou o Departamento de Homicídios, com a nobre intenção de prevenir homicídios no viés da punição e do exemplo da certeza da punição.
A certeza da punição é um excelente elemento de prevenção criminal. Assim, o Departamento de Homicídios foi um grande acerto do governo atual. Parabenizo-o por isso!
Contraditoriamente, o governo, no que se refere aos homicídios e lesões corporais no trânsito, que apresentam índices altíssimos, valoriza mais o veículo, o bem material, o patrimônio físico, do que o condutor, o pedestre, os ocupantes dos veículos. Ou seja: nós, Seres Humanos.
É difícil acreditar, mas é verdade: o governo do Estado no que se refere ao trânsito, protege mais o bem material, o veículo de aço, borracha, plástico, tinta e vidro através da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e não dá, pelo menos, o mesmo tratamento ao Ser Humano, de carne, osso, pele e cabelo, que são vitimados no trânsito, seja como condutor, pedestre ou ocupante de veículo.
Só para ilustrar, em Salvador por ano, morrem drasticamente cerca de 300 pessoas e 6.400 ficam feridas. Repito: por ano!!!
Veja que na Polícia Civil existe uma Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos para reprimir as agressões ao patrimônio material das pessoas, o que está certo, porque o nosso patrimônio também merece a proteção estatal. Mas, não possui uma Delegacia Especializada para reprimir os delitos de trânsito, para conter os atentados contra a vida no trânsito. Realmente uma incoerência que explica em parte, a crescente violência no trânsito e, pior, a impunidade, que retroalimenta a reincidência da imprudência.
É bom registrar que essa lamentável incoerência na Administração Pública remota a tempos passados a governos anteriores, mas que deve ser rapidamente corrigida no governo atual.
Dita a verdade, com muita franqueza e espírito contribuitivo, nos cabe agora, após análise crítica, apresentar soluções com o firme propósito de construir um trânsito melhor.
Assim sendo, propomos a criação de uma Delegacia de Delitos de Trânsito para prevenir e reprimir os crimes de homicídios e lesões corporais no trânsito, a embriaguez ao volante, os “pegas”, a omissão de socorro, a fuga de local de acidente e demais crimes que assolam nosso trânsito. A vantagem de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito é que permitirá a centralização de informações técnicas, unificação de procedimentos, expertises dos policiais civis e estudos para adoção de políticas públicas na prevenção da violência no trânsito. Hoje, todas as delegacias devem registrar os crimes de trânsito. Na prática, falta conhecimento especializado na área do Direito do Trânsito e, diante do volume de ocorrências nas delegacias de bairro, os crimes de trânsito terminam por ficar em terceiro plano
A coerência e a racionalidade do Serviço Público exigem essa medida para o bem de todos nós!
Capitão Tadeu Fernandes, Deputado Estadual
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