CCJ da Câmara dos Deputados debate projeto que criminaliza discriminação contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública, nesta quarta-feira (29), para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que criminaliza a discriminação de gênero contra a mulher. De acordo com a proposta, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa. O relatório "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, revelou que o salário das mulheres corresponde a 2/3 do pago aos homens. Os negros ganham, em média, metade do rendimento dos brancos. A situação das mulheres negras é a mais grave: elas recebem, em média, 32% do que recebem os homens brancos.