Proposta criação de fundo de habitação

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Proposta criação de fundo de habitação

Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (7), a admissibilidade da PEC 285/08 que prevê a vinculação no Orçamento Geral da União de, no mínimo, 2% das receitas do País e 1% das receitas dos entes federados para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Os repasses devem ser por um período de 30 anos ou até que o déficit do país na área seja sanado. Uma comissão especial será criada para analisar a proposta. A PEC determina que o Plano Nacional de Habitação deve reconhecer a existência de três segmentos, com o objetivo de focar o destino dos recursos arrecadados pelo Fundo: o primeiro grupo é o de famílias que não possuem renda disponível para satisfazer as necessidades básicas. Essa parcela da população deve ter o acesso à moradia viabilizado por meio de subsídios, sem a concessão de financiamentos convencionais; o segundo é o das famílias que possuem capacidade parcial de pagamento, cujos financiamentos serão, em parte, subsidiados pelo Estado; e o terceiro segmento se refere às famílias com renda capaz de suprir as exigências do mercado, sem necessidade dos recursos do Fundo. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional do Brasil é estimado em sete milhões de unidades e atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O relator da matéria, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), disse que habitação, saúde e educação, juntas, formam o triângulo que dá dignidade ao ser humano. Valtenir explicou que já discutiu a criação da comissão especial para analisar a PEC com o presidente da Câmara, Michel Temer, e teve o apoio do peemedebista para começar imediatamente a reunir os parlamentares interessados no assunto. "Em seis meses, já deveremos ter um resultado sobre a análise da PEC", disse. A proposta é de autoria conjunta dos deputados Paulo Teixeira, Ângela Amin, Zezéu Ribeiro, Fernado Chucre, Luiza Erundina, Luiz Carlos Buzato, Aldo Rebelo, Arnaldo Jardim e Nelson Trad. Caso seja aprovada no mérito pela comissão especial, a matéria segue para votação no plenário.

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João Mangabeira

Baiano, jurista, parlamentar, jornalista, orador. Sobretudo, socialista. Viveu a postura e dimensão permanentemente transformadora do ideal socialista. Encontrou na parábola do Bom Samaritano e em Marx os princípios inspiradores do Socialismo. Estreou sua advocacia em Ilhéus defendendo um réu miserável, denunciado que "a principal responsável por aquele farrapo humano não era ele, o analfabeto, era a sociedade que gerava e quem, sem nada lhe haver dado, dele tudo exigia". Atuou na política partidária, já na Velha República. Assumiu a defesa do socialismo na constituinte de 1934. Foi preso político em 1937 e fundador da Esquerda Democrática em 1945. Presidiu o PSB a partir de 1947. Foi Ministro da Justiça no Governo de João Goulart.

Governo do Estado e Ides assinam protocolo de intenções para o desenvolvimento da Costa do Dendê

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (Ides) firmaram protocolo de intenções para a implementação de ações estruturantes na região turística denominada Costa do Dendê, composta por oito municípios. O documento foi assinado pelo titular da Setur, Domingos Leonelli, e pela diretora executiva do Ides, Liliana de Mello Leite. As metas previstas no protocolo consistem na capacitação e treinamento da população local para a área do turismo; realização de diagnóstico participativo das potencialidades regionais; levantamento do patrimônio cultural; e estruturação de equipamentos estratégicos para o atendimento aos turistas.O secretário Domingos Leonelli destaca as potencialidades do Baixo Sul baiano e afirma que a região possui diversos componentes para a integração econômica de vários setores com o turismo. “Aquela região, além das belezas naturais incontáveis, é uma grande produtora de gêneros como mandioca, piaçava e borracha, que são componentes que podem fazer parte de diversos eixos da cadeia produtiva do turismo, que vão desde a cesta de consumo dos hotéis até a produção de artesanato, dentre outros itens que podem ser comercializados, gerando trabalho e renda para os moradores locais”, avalia.

Senadora propôs a estadualização do Metrô

Durante a campanha vitoriosa para o Senado Federal, Lídice da Mata defendeu a estadualização do Metrô de Salvador, como forma de resolver o impasse no sistema público de transporte de massa da capital baiana, que já consumiu R$ 700 milhões e mais de 10 anos em obras. As dificuldades financeiras e de gestão da Prefeitura Municipal de Salvador tem provocado paralizações e postergações das obras do metrô em Salvador. A Senadora acredita que com o Governo do Estado à frente do Metrô, o primeiro trecho entrará em operação ainda no primeiro semestre e as obras serão retomadas na linha 1 que conforme projeto interligará a Estação da Lapa até o bairro de Cajazeirtas.

Sérgio Gaudenzi no comando do PSB da Bahia

PT e PSB unidos no NE

O PT do Nordeste aliou-se ao PSB para impedir que o PMDB avance sobre os postos estratégicos existentes na região. Ambos trabalham para desbancar o grupo do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estratégia de jogar ao lado do PSB é uma tentativa dos petistas nordestinos de se fortalecerem, após a frustração com a conquista para o PT nordestino de apenas dois dos 17 ministérios obtidos pelo PT na Esplanada: Desenvolvimento Agrário e Promoção da Igualdade Racial. Um desequilíbrio, argumentam, sobre o resultado das urnas, já que a região deu mais de 18 milhões de votos a Dilma - 33% do total - e elegeu 24 dos 88 deputados do partido, números que, esperavam, iriam cacifá-los para a ocupação de maiores espaços na Esplanada. Individualmente, contudo, avalia-se que o governador da Bahia, Jaques Wagner, saiu-se bem, pois, embora não tenha conseguido ficar com a Integração Nacional, influenciou na indicação do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA), e assegurou a presidência da Petrobraspara o baiano José Sérgio Gabrielli. Além disso, Desenvolvimento Agrário ficou com um indicado seu. As tratativas entre PT e PSB para os cargos do segundo escalão antecede um movimento que deve prevalecer pelo menos até 2014: o de PT e PSB jogarem juntos quando o assunto for Nordeste. No Estado do presidente do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, o PT também defende a aliança. "Há uma convergência muito forte, o que não significa que não haja disputa. Vamos fazer um esforço de continuar construindo caminhos conjuntos.

Grandes Brasileiros

Rui Barbosa de Oliveira, político e jurisconsulto, nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Bacharelou-se em 1870 pela Faculdade de Direito de São Paulo. No início da carreira na Bahia, engajou-se numa campanha em defesa das eleições diretas e da abolição da escravatura. Foi político relevante na República Velha, ganhando projeção internacional durante a Conferência da Paz em Haia (1907), defendendo com brilho a teoria brasileira de igualdade entre as nações. Eleito deputado provincial, e adiante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, na reforma do ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao federalismo e na nova Constituição. Por divergências políticas, seu programa de reformas eleitorais que elaborou, mal pode ser iniciado, em 1891. Em 1916, designado pelo então presidente Venceslau Brás, representou o Brasil centenário de independência da Argentina, discursando na Faculdade de Direito de Buenos Aires sobre o conceito jurídico de neutralidade. O discurso causaria a ruptura definitiva da relações do Brasil com a Alemanha. Apesar disso, recusaria, três anos depois, o convite para chefiar a delegação brasileira à Conferência de Paz em Versalhes. Com seu enorme prestígio, Rui Barbosa candidatou-se duas vezes ao cargo de Presidente da República - nas eleições de 1910, contra Hermes da Fonseca e 1919, contra Epitácio Pessoa - entretanto, foi derrotado em ambas, sendo o período durante a primeira candidatura o marco inicial e sua Campanha Civilista. Como jornalista, escreveu para diversos jornais, principalmente para A Imprensa, Jornal do Brasil e o Diário de Notícias, jornal o qual presidia. Sua extensa bibliografia recolhida em mais de 100 volumes, reúne artigos, discursos, conferências EE. questões políticas de toda uma vida. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa. Sua vasta biblioteca, com mais de 50.000 títulos pertence à Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada em sua própria antiga residência no Rio de Janeiro. Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1923.