segunda-feira, 13 de abril de 2009

Comissão do Senado aprova diminuição no prazo para substituição de candidato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou dia 8/04 o projeto que estabelece prazo de pelo menos 15 dias antes do pleito para a substituição de candidatos às eleições majoritárias. O objetivo é impedir que, mediante mudanças de última hora, candidatos fraudem ou procurem fraudar dispositivos da Lei Eleitoral que visam proteger, conforme o senador, "a moralidade do processo eleitoral". Apresentada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta (PLS267/08), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A matéria ainda será submetida a segundo turno de votação na CCJ antes de ir a exame na Câmara dos Deputados. Renato Casagrande assinalou, no debate, que é comum a renúncia de candidatos, em último momento, com a intenção de favorecer substitutos que são seus parentes ou pessoas com que possuem vínculos.
Agência Senado

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