A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo ao projeto de lei 5.498/09, que muda diversas regras das campanhas eleitorais, permite o uso da Internet já na próxima eleição e institui a materialização do voto eletrônico a partir da eleição de 2014. A proposta, chamada mini-reforma eleitoral, ainda precisa ser votada pelo Senado. A materialização do voto eletrônico foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) no projeto de lei 970/2007. “É uma conquista que pretendemos ver mantida pelo Senado Federal com o objetivo de dar mais segurança e transparência ao sistema eletrônico de votação e certeza para o eleitor de que seus candidatos receberam seus votos”, afirma a autora Janete Capiberibe. “Não é a volta do voto escrito, como podem pensar”, explica. “Mas aumenta a segurança do processo eleitoral por que permite a recontagem ou a auditoria, se for necessário. Queremos dar esse passo para garantir que a decisão do eleitor seja soberana. Nossa intenção é a mesma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): que a eleição seja cada vez mais segura e livre de fraudes”, completa a deputada. Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Após ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o voto que é mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário