Luiza Erundina propõe revisão da Lei da Anistia e debate sobre reforma política

quarta-feira, 2 de março de 2011

Luiza Erundina propõe revisão da Lei da Anistia e debate sobre reforma política

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) subiu à tribuna da Câmara nessa treça-feira (01) para debater dois assuntos que considera fundamentais nessa legislatura: a alteração da Lei de Anistia e a reforma política. A socialista pediu medidas mais eficazes para fazer justiça aos crimes hediondos praticados durante a ditadura e anunciou a reinstalação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, que será lançada no dia 23 de março.
No discurso, Erundina lembrou que o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por não esclarecer e punir envolvidos no caso da Guerrilha do Araguaia. O Brasil tem um ano para encaminhar à OEA um relatório sobre as medidas que tomou em relação ao caso.
Para a parlamentar, uma das formas de se fazer justiça é a aprovação do Projeto de Lei 573/2011, de sua autoria, que exclui da anistia crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis durante a ditadura. Ela também elogiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acionou a o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a anistia aplicada no Brasil descumpre preceitos dos direitos humanos por beneficiar autores de crimes que incluem sequestro e tortura.
Em sua opinião, nem a prescrição ou qualquer outra forma de impunabilidade devem se aplicar a crimes hediondos praticados durante a ditadura. “Espero que esta Casa faça justiça àqueles que deram a vida, que pagaram com exílio, torturas e todo tipo de crime que o Estado brasileiro cometeu contra os brasileiros”, destacou.
Reforma Política
A deputada aproveitou o discurso para anunciar a reinstalação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, que será lançada no dia 23 de março. O grupo será formado por deputados, senadores e entidades da sociedade civil.
Destacando a participação popular, Erundina explicou que o tema será debatido com a participação da sociedade. “Pretendemos fazer com que a frente seja um instrumento para estimular o debate do processo de reforma política na Casa e trazer o pensamento da sociedade sobre esses temas”, explicou.
Comentando o processo de judicialização da política, a deputada lembrou que, hoje, a Justiça é chamada para resolver conflitos de competência do Legislativo justamente porque o sistema político carece de uma reforma estrutural. “Tudo isso é indicador da imperfeição do nosso sistema político e da premência dessa reforma política, que é dada como responsabilidade nossa”, apontou.

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João Mangabeira

Baiano, jurista, parlamentar, jornalista, orador. Sobretudo, socialista. Viveu a postura e dimensão permanentemente transformadora do ideal socialista. Encontrou na parábola do Bom Samaritano e em Marx os princípios inspiradores do Socialismo. Estreou sua advocacia em Ilhéus defendendo um réu miserável, denunciado que "a principal responsável por aquele farrapo humano não era ele, o analfabeto, era a sociedade que gerava e quem, sem nada lhe haver dado, dele tudo exigia". Atuou na política partidária, já na Velha República. Assumiu a defesa do socialismo na constituinte de 1934. Foi preso político em 1937 e fundador da Esquerda Democrática em 1945. Presidiu o PSB a partir de 1947. Foi Ministro da Justiça no Governo de João Goulart.

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