Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (21/9), a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou à Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado projeto de Lei criando o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. A proposta tem como objetivo custear a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho."Quero parabenizar o grupo de pessoas, cerca de 14,5% da população brasileira, que tanto tem contribuído para que possamos aprender a conviver na diversidade, o que é um ganho para todos nós, por nos tornarmos seres humanos mais capazes de aprender uns com os outros na diferença”, afirmou Lídice durante pronunciamento em plenário.
O projeto de criação do Fundo prevê a concessão dos recursos para financiamento prioritariamente para capacitação de mão de obra destinada aos setores do mercado onde se verifica maior carência de preenchimento de vagas por pessoas com deficiência, com base nos dados apurados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os recursos que formarão o Fundo Nacional serão oriundos de dotações orçamentárias; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas ou privadas; e recursos provenientes de multas trabalhistas aplicadas pela não observância do percentual preenchimento de vagas com pessoas deficientes, conforme previsto na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
“É notório que, apesar de a lei determinar “a contratação de pessoas com deficiência em percentuais mínimos que variam de 2%, para empresas com até 200 empregados, até 5%, para aquelas que tenham em sua folha de pagamento mais de mil trabalhadores”, a lei não é cumprida, porque, em geral, as pessoas não estão qualificadas para serem inseridas no trabalho. Esta é uma das principais bandeiras do Movimento das Pessoas com Deficiência: a inserção social, a inserção dessas pessoas no trabalho”, disse Lídice.
*Assessoria de Imprensa da Senadora Lidice da Matta
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