Osvaldo Campos
Com a privatização em 1999 da rede ferroviária na Bahia, esperava-se da nova concessionária, a Ferrovia Centro Atlântica, investimentos na modernização do sistema e aumento do volume de cargas transportadas no Estado.
Transcorridos dez anos, constatamos que na verdade ocorreu uma perda de participação do modal ferroviário na matriz de transportes da Bahia.
O trecho ligando Salvador a Juazeiro com mais de 500 km está praticamente desativado, deixou de existir o transporte de cargas ferroviárias entre Salvador e Recife e foi desativado o acesso ferroviário ao porto de Salvador.
Na origem de todos estes problemas, está o modelo equivocado de contrato de concessão, estabelecido pelo BNDES, ainda no governo FHC.
No modelo original da concessão do setor ferroviário, cada grupo integrante do consórcio não poderia exceder a 20% do total das ações da empresa concessionária. Este modelo mostrou-se inadequado, obrigando o governo a alterar a regra. Com isto, houve uma troca de ativos, assumindo a Cia. Vale do Rio Doce o controle da Ferrovia Centro Atlântica - FCA e o Grupo Garantia assumindo o controle da Ferrovia Sul Atlântica, hoje América Latina Logística- ALL.
O grande equívoco do modelo de concessão foi o não estabelecimento de metas regionalizadas de aumento de produção e investimentos. Esta regra que ainda hoje perdura, permite que a empresa concessionária destine recursos para a malha ferroviária localizada na região sudeste, foco de interesse da Companhia Vale do Rio Doce, atingindo as metas de produção na sua área de interesse estratégico, e relegando a segundo plano os mais de 1.500 km da malha ferroviária baiana.
Se foi possível a alteração contratual no que diz respeito à participação no capital das empresas, beneficiando as mesmas, deveria o governo deveria alterar o contrato ,estabelecendo metas estaduais de produção e investimentos. O próprio edital de privatização previa revisões contratuais a cada cinco anos.
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, criada para regular o contrato e fiscalizar as novas concessionárias, tem se omitido em algumas questões importantes para nosso Estado.
O caso mais grave diz respeito à desativação do transporte ferroviário de cargas até Salvador.
Enquanto mantinha suas instalações de armazenagem no Porto de Salvador, a empresa Magnesita realizava o transporte de minérios, desde a região produtora, próxima a Brumado, até Salvador, utilizando a ferrovia. As instalações da empresa foram transferidas para o Porto de Aratu cerca de dois anos após a privatização do sistema ferroviário na Bahia, o que significa que a desativação do acesso ferroviário a Salvador ocorreu após a concessão.
O contrato de concessão, se por um lado não estabeleceu metas de produção e investimentos regionalizadas, determina que a concessionária deva manter a malha ferroviária pelo menos nas mesmas condições em que foram entregues e não permite a desativação de trechos sem a expressa autorização da Agência Reguladora.
A mais de seis anos o trecho ferroviário entre as localidades de Mapele (Simões Filho) e Paripe (Salvador) encontra-se abandonado, com os trilhos retirados e parte da faixa de domínio invadida pela população. Tal fato constitui-se em grave descumprimento do contrato de concessão, e como já é do conhecimento da ANTT, passível de multa e outras penalidades, que podem chegar até mesmo à suspensão do contrato de concessão. Além de impedir o acesso das cargas ferroviárias ao município de Salvador e consequentemente a seu porto, reduzindo a competitividade do mesmo, a desativação do trecho impede também a expansão do transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Salvador, prejudicando a população de baixa renda das cidades da RMS.
Espera-se que este assunto seja equacionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que recentemente instalou escritório regional em Salvador, ou pelo Ministério Público Federal, obrigando a concessionária a pelo menos restabelecer as condições operacionais iniciais da malha ferroviária no Estado da Bahia.
Osvaldo Campos. Engenheiro e Mestre em Administração, foi candidato a vereador em Salvador pelo PSB. É membro do Diretório Municipal e editor do blog "Pensando Salvador do Futuro" www.osvaldocampos.blogspot.com
Transcorridos dez anos, constatamos que na verdade ocorreu uma perda de participação do modal ferroviário na matriz de transportes da Bahia.
O trecho ligando Salvador a Juazeiro com mais de 500 km está praticamente desativado, deixou de existir o transporte de cargas ferroviárias entre Salvador e Recife e foi desativado o acesso ferroviário ao porto de Salvador.
Na origem de todos estes problemas, está o modelo equivocado de contrato de concessão, estabelecido pelo BNDES, ainda no governo FHC.
No modelo original da concessão do setor ferroviário, cada grupo integrante do consórcio não poderia exceder a 20% do total das ações da empresa concessionária. Este modelo mostrou-se inadequado, obrigando o governo a alterar a regra. Com isto, houve uma troca de ativos, assumindo a Cia. Vale do Rio Doce o controle da Ferrovia Centro Atlântica - FCA e o Grupo Garantia assumindo o controle da Ferrovia Sul Atlântica, hoje América Latina Logística- ALL.
O grande equívoco do modelo de concessão foi o não estabelecimento de metas regionalizadas de aumento de produção e investimentos. Esta regra que ainda hoje perdura, permite que a empresa concessionária destine recursos para a malha ferroviária localizada na região sudeste, foco de interesse da Companhia Vale do Rio Doce, atingindo as metas de produção na sua área de interesse estratégico, e relegando a segundo plano os mais de 1.500 km da malha ferroviária baiana.
Se foi possível a alteração contratual no que diz respeito à participação no capital das empresas, beneficiando as mesmas, deveria o governo deveria alterar o contrato ,estabelecendo metas estaduais de produção e investimentos. O próprio edital de privatização previa revisões contratuais a cada cinco anos.
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, criada para regular o contrato e fiscalizar as novas concessionárias, tem se omitido em algumas questões importantes para nosso Estado.
O caso mais grave diz respeito à desativação do transporte ferroviário de cargas até Salvador.
Enquanto mantinha suas instalações de armazenagem no Porto de Salvador, a empresa Magnesita realizava o transporte de minérios, desde a região produtora, próxima a Brumado, até Salvador, utilizando a ferrovia. As instalações da empresa foram transferidas para o Porto de Aratu cerca de dois anos após a privatização do sistema ferroviário na Bahia, o que significa que a desativação do acesso ferroviário a Salvador ocorreu após a concessão.
O contrato de concessão, se por um lado não estabeleceu metas de produção e investimentos regionalizadas, determina que a concessionária deva manter a malha ferroviária pelo menos nas mesmas condições em que foram entregues e não permite a desativação de trechos sem a expressa autorização da Agência Reguladora.
A mais de seis anos o trecho ferroviário entre as localidades de Mapele (Simões Filho) e Paripe (Salvador) encontra-se abandonado, com os trilhos retirados e parte da faixa de domínio invadida pela população. Tal fato constitui-se em grave descumprimento do contrato de concessão, e como já é do conhecimento da ANTT, passível de multa e outras penalidades, que podem chegar até mesmo à suspensão do contrato de concessão. Além de impedir o acesso das cargas ferroviárias ao município de Salvador e consequentemente a seu porto, reduzindo a competitividade do mesmo, a desativação do trecho impede também a expansão do transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Salvador, prejudicando a população de baixa renda das cidades da RMS.
Espera-se que este assunto seja equacionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que recentemente instalou escritório regional em Salvador, ou pelo Ministério Público Federal, obrigando a concessionária a pelo menos restabelecer as condições operacionais iniciais da malha ferroviária no Estado da Bahia.
Osvaldo Campos. Engenheiro e Mestre em Administração, foi candidato a vereador em Salvador pelo PSB. É membro do Diretório Municipal e editor do blog "Pensando Salvador do Futuro" www.osvaldocampos.blogspot.com
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