Instalada comissão que analisará a criação do Fundo Social do pré-sal

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a criação do Fundo Social do Pré-Sal. A relatoria do projeto 5940/09 ficou com o ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palloci (PT-SP). A matéria recebeu um número recorde de emendas, 116 até hoje. O prazo para entrega de emendas termina na sexta-feira (18). O projeto já é considerado um dos mais importantes dos quatro enviados ao Congresso pelo Governo, por definir onde serão alocados os recursos do pré-sal. O presidente eleito afirmou ser este um momento histórico para a vida nacional. “Recebemos uma imensa responsabilidade de definir como serão utilizados os recursos auferidos do pré-sal, para que seja garantida às futuras gerações uma qualidade de vida muito superior a que temos hoje”. Na avaliação de Rollemberg, o Brasil vem se inserindo de forma diferenciada no cenário internacional e deve buscar se igualar aos níveis de desenvolvimento dos países de 1º mundo. Para ele, o grande desafio será reduzir as desigualdades sociais e regionais do país, sem cometer o equívoco de pulverizar a utilização dos recursos desse fundo.Esta também é a opinião do relator da proposta, Antônio Palloci. Ele destacou que os recursos tem origem fóssil e finita, portanto seria errado, do ponto de vista de estratégia do país, gastar as reservas apenas com a presente geração. “Este é o fundamento de um fundo social de caráter soberano, ou seja, distribuir ao longo de gerações esta riqueza”. Pallloci disse ainda que é preocupação do presidente Lula que seja feita uma transformação dos rendimentos do fundo social em ganhos sociais efetivos, que atinjam em particular a distribuição de renda, a educação, a ciência e tecnologia, além da questão ambiental. O relator assumiu o compromisso de fazer um amplo debate em torno de relatório para que ele represente o melhor para o Brasil. O projeto de Lei 5940/09 determina que os recursos gerados para o Estado pela exploração do pré-sal vão ser destinados a projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. A aplicação será feita por intermédio do Fundo Social (FS), que terá quatro fontes de receita: os bônus de assinatura gerados pelos contratos de partilha de produção celebrados no pré-sal; os royalties devidos à União; as receitas com a venda de petróleo e gás natural; e os resultados de aplicações financeiras sobre esses recursos. A comissão realiza a primeira reunião de trabalho no próximo dia 22, às 14hs.