Parecer favorável de Lídice para a criação do Dia da Conquista do Voto Feminino

Comissão de Educação e Cultura vota criação do Dia da Conquista do Voto Feminino O Brasil pode vir a comemorar no próximo ano o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil", o projeto de lei que está em pauta na Comissão de Educação e Cultura, recebeu da relatora, a deputada federal, Lídice da Mata (PSB) parecer favorável a instituição da data no calendário oficial brasileiro. De acordo com o projeto de autoria da deputada, Sueli Vidigal (PDT), essa conquista será lembrada todo dia 24 de fevereiro. Segunda a relatora, a data é alusiva a edição do Código Eleitoral Provisório de 1932, que deu as mulheres o direito à cidadania política, por meio do voto. No relatório Lídice destacou o valor histórico da data, que contribuirá para relembrar os avanços e recuos das conquistas do movimento feminino brasileiro. Para fundamentar o parecer cita ainda um trecho do artigo do historiador e consultor legislativo, Ricardo Oriá, que faz um registro historiográfico da participação da primeira mulher a exercer um cargo parlamentar no Brasil, Carlota Pereira de Quieróz, em 1932 eleita pelo Estado de São Paulo para Assembléia Constituinte. O artigo apresenta de forma linear o processo de luta das mulheres em busca de seus direitos.
Assessoria de Imprensa

Municípios receberão crédito suplementar

Como forma de diminuir os efeitos econômicos nos municípios, agravados pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o Governo Federal decidiu abrir crédito suplementar como apoio financeiro emergencial. O Ministro do Planejamento Paulo Bernardo da Silva encaminhou mensagem neste sentido ao Congresso Nacional. A partir das indicações feitas pelos parlamentares, o Governo Federal vai editar Medida Provisória abrindo o crédito que para liberação dependerá ainda de aprovação na Câmara e no Senado. Esse crédito vai ser um alivio para muitos municípios que dependem quase que exclusivamente dos recursos do FPM. O próximo passo agora é tentar suspender pelo menos os descontos automáticos nas contas dos municípios, principalmente no que tange ao parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais. O crédito suplementar será da ordem de R$ 1 bilhão de reais, a ser dividido percentualmente com os municípios indicados.