O Secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa, se fez presente para apresentar (e detalhar) o Projeto Pacto pela Vida na Comissão de Direitos Hu

terça-feira, 3 de maio de 2011

O Secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa, se fez presente para apresentar (e detalhar) o Projeto Pacto pela Vida na Comissão de Direitos Hu

Hoje de manhã, aceitando o convite da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) se fez presente para apresentar (e detalhar) o Projeto Pacto pela Vida, o Secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa.

Ao tempo em que todos os parlamentares elogiaram a nova dinâmica de trabalho do novo Secretário, em face a rápida implantação da principal ação do Projeto que é a Base Comunitária de Segurança (BCS), algumas sugestões e antigas demandas da área foram reapresentadas.

Primeiro, foi lembrado pelo deputado Capitão Tadeu Fernandes que o aplaudido projeto das UPPs cariocas, denominado aqui na Bahia de BCS fora apresentado ao então governador Jaques Wagner ainda em 2007 através da publicação DIRETRIZES DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Isso sem falar, da experiência exitosa da própria Polícia Militar baiana que já na década de 90 implementou muito bem em nossa capital a Polícia Comunitária (mesma ideia força da BCS). Pena que ainda no fim desta mesma década tal projeto fora completamente abandonado, ainda pelo antigo governo.

Depois disso, foi franqueada a palavra aos deputados que contribuíram verbalmente com o projeto ora apresentado. Por escrito, Capitão Tadeu entregou em mãos do Secretário um aprofundado estudo acerca do Policiamento Ostensivo de Trânsito, que se levando à risca pode ser facilmente adaptado a qualquer outra cidade de porte grande e médio da Bahia.

Além das propostas que visavam aprimorar os projetos em implementação da Secretaria, as emendas aditivas do Projeto 19.100 (Reforma Administrativa) foram apresentadas ao Secretário na forma de Indicação Parlamentar e cobranças antigas foram novamente feitas: integrantes do Observatório da Cidadania marcaram presença pedindo a revisão do governo estadual perante a PEC 300 e porque há demora na regulamentação da GAP 4 e GAP 5.

Todas as demandas e propostas ficaram de ser avaliadas pelo Secretário e o mesmo colocou-se totalmente à disposição para novas visitas à Assembleia Legislativa, já que ela é o fórum adequado das propostas e devidos aprimoramentos técnicos-políticos.

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João Mangabeira

Baiano, jurista, parlamentar, jornalista, orador. Sobretudo, socialista. Viveu a postura e dimensão permanentemente transformadora do ideal socialista. Encontrou na parábola do Bom Samaritano e em Marx os princípios inspiradores do Socialismo. Estreou sua advocacia em Ilhéus defendendo um réu miserável, denunciado que "a principal responsável por aquele farrapo humano não era ele, o analfabeto, era a sociedade que gerava e quem, sem nada lhe haver dado, dele tudo exigia". Atuou na política partidária, já na Velha República. Assumiu a defesa do socialismo na constituinte de 1934. Foi preso político em 1937 e fundador da Esquerda Democrática em 1945. Presidiu o PSB a partir de 1947. Foi Ministro da Justiça no Governo de João Goulart.

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Rui Barbosa de Oliveira, político e jurisconsulto, nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Bacharelou-se em 1870 pela Faculdade de Direito de São Paulo. No início da carreira na Bahia, engajou-se numa campanha em defesa das eleições diretas e da abolição da escravatura. Foi político relevante na República Velha, ganhando projeção internacional durante a Conferência da Paz em Haia (1907), defendendo com brilho a teoria brasileira de igualdade entre as nações. Eleito deputado provincial, e adiante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, na reforma do ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao federalismo e na nova Constituição. Por divergências políticas, seu programa de reformas eleitorais que elaborou, mal pode ser iniciado, em 1891. Em 1916, designado pelo então presidente Venceslau Brás, representou o Brasil centenário de independência da Argentina, discursando na Faculdade de Direito de Buenos Aires sobre o conceito jurídico de neutralidade. O discurso causaria a ruptura definitiva da relações do Brasil com a Alemanha. Apesar disso, recusaria, três anos depois, o convite para chefiar a delegação brasileira à Conferência de Paz em Versalhes. Com seu enorme prestígio, Rui Barbosa candidatou-se duas vezes ao cargo de Presidente da República - nas eleições de 1910, contra Hermes da Fonseca e 1919, contra Epitácio Pessoa - entretanto, foi derrotado em ambas, sendo o período durante a primeira candidatura o marco inicial e sua Campanha Civilista. Como jornalista, escreveu para diversos jornais, principalmente para A Imprensa, Jornal do Brasil e o Diário de Notícias, jornal o qual presidia. Sua extensa bibliografia recolhida em mais de 100 volumes, reúne artigos, discursos, conferências EE. questões políticas de toda uma vida. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa. Sua vasta biblioteca, com mais de 50.000 títulos pertence à Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada em sua própria antiga residência no Rio de Janeiro. Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1923.