quinta-feira, 19 de maio de 2011

Lídice propõe retomada do projeto de lei do depoimento sem dano

As discussões sobre as mudanças no Código de Processo Penal que deverão estabelecer condições especiais para o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas de abuso ou exploração sexual, serão retomadas por iniciativa da senadora Lídice da Mata. Ao participar nesta quinta-feira (19/05) do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, Lídice apresentou a proposta de retomar o debate sobre o projeto do “depoimento sem dano”.
Durante o Encontro, que está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lídice também obteve apoio de defensores públicos e especialistas da área que se dispuseram a ajudar na elaboração de propostas para serem apresentadas na reforma do Código. “Sabemos que na maioria dos casos ainda na fase do inquérito policial já poderíamos minorar e muito esse processo traumático se tivéssemos experiências mais respeitosas para com meninas e meninos desde o início do inquérito”, afirmou a senadora.
Pela proposta de Lídice da Mata, a criação das condições especiais para tomada dos depoimentos das vítimas deverá constar não só do Código de processo Penal, mas também do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando não apenas o procedimento judicial, mas o direito a esse tratamento diferenciado.
De acordo com a proposta que está tramitando no Congresso desde 2004, os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual deverão ser tomados em recinto especialmente preparado para esse fim. A audição deverá ser feita com equipamentos próprios e profissionais qualificados e designados pelos juízes para intermediar na abordagem ao depoente.
Pelo projeto, os depoimentos também serão feitos uma única vez e gravados em vídeo para serem usados toda vez que houver necessidade sem que a criança ou o adolescente volte a depor. A criação dessas condições especiais se justifica pelo fato de eliminar a tomada de novos depoimentos, evitando a revitimização do depoente.
O projeto que está tramitando, no entanto, precisa ser aperfeiçoado para se criar as condições necessárias de forma a se reduzir ao máximo o trauma aos depoentes. “Precisamos avançar na proteção da infância e me coloco à disposição para juntos construirmos uma nova proposta, caso isso seja acordado entre todos nós”, afirmou a senadora encerrando sua participação no encontro.

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